EMP-2026-IND-3574

Protocolado Individual
O projeto “TE Acolhe” visa promover o acolhimento humanizado de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a adaptação de espaços físicos para garantir acessibilidade e conforto sensorial. A iniciativa foca em oferecer suporte emocional, orientações técnicas para cuidadores e intervenções estruturais que facilitem a inclusão e a autonomia das pessoas com TEA em ambientes comunitários.
Parlamentar: BRÁULIO MORAES (PDT)
Secretaria: SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Exercício: 2026
Valor Alocado
R$ 214.285,00
Protocolado em 11/06/2026
Dados da Emenda
ID Parlamentar 4
Código Único EMP-2026-IND-3574
Número Protocolo 293004.2026.0220
Tipo Individual (Vereador)
Natureza Capital
Objeto / Finalidade O projeto “TE Acolhe” visa promover o acolhimento humanizado de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a adaptação de espaços físicos para garantir acessibilidade e conforto sensorial. A iniciativa foca em oferecer suporte emocional, orientações técnicas para cuidadores e intervenções estruturais que facilitem a inclusão e a autonomia das pessoas com TEA em ambientes comunitários.
Descrição A inclusão de pessoas com TEA é um direito assegurado pela Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Muitas famílias enfrentam barreiras significativas para acessar espaços públicos e privados devido à falta de adaptações sensoriais e ao despreparo social no acolhimento. O projeto justifica-se pela necessidade de aplicar a política de atendimento às pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas c atitudinais. Ao adaptar espaços físicos e acolher as famílias, o projeto promove a saúde integral e o fortalecimento de vínculos, assegurando que o direito à convivência comunitária seja exercido plenamente.
Localização AV. AQUILES LISBOA/14, N.73,
Bairro Cohab Anil III
Valor Alocado R$ 214.285,00
Beneficiário INSTITUTO SOCIAL DE TODO O CORAÇÃO (69.382.406/0001-82)
Conta Bancária Exclusiva
Dotação Orçamentária
Prazos (Art. 13)
Publicação Lista Aptos 06/07/2026
Notificação Câmara 11/07/2026
Prazo para Remanejamento 31/07/2026
Análise Remanejamento 07/08/2026
Relatório Comissão 12/08/2026
Remanejamento Orçamentário 17/08/2026
Autorização Instrumentos 22/08/2026
Dados Abertos

Acesse os dados desta emenda no formato aberto (JSON).

API JSON • IN 82/2025
Histórico
Protocolado

Emenda protocolada. Protocolo: 293004.2026.0220

11/06/2026 10:18
Rascunho

Emenda criada

11/06/2026 10:13