EMP-2026-IND-3574
Protocolado IndividualO projeto “TE Acolhe” visa promover o acolhimento humanizado de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a adaptação de espaços físicos para garantir acessibilidade e conforto sensorial. A iniciativa foca em oferecer suporte emocional, orientações técnicas para cuidadores e intervenções estruturais que facilitem a inclusão e a autonomia das pessoas com TEA em ambientes comunitários.
Parlamentar:
BRÁULIO MORAES (PDT)
Secretaria:
SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Exercício:
2026
Dados da Emenda
| ID Parlamentar | 4 |
| Código Único | EMP-2026-IND-3574 |
| Número Protocolo | 293004.2026.0220 |
| Tipo | Individual (Vereador) |
| Natureza | Capital |
| Objeto / Finalidade | O projeto “TE Acolhe” visa promover o acolhimento humanizado de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a adaptação de espaços físicos para garantir acessibilidade e conforto sensorial. A iniciativa foca em oferecer suporte emocional, orientações técnicas para cuidadores e intervenções estruturais que facilitem a inclusão e a autonomia das pessoas com TEA em ambientes comunitários. |
| Descrição | A inclusão de pessoas com TEA é um direito assegurado pela Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Muitas famílias enfrentam barreiras significativas para acessar espaços públicos e privados devido à falta de adaptações sensoriais e ao despreparo social no acolhimento. O projeto justifica-se pela necessidade de aplicar a política de atendimento às pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas c atitudinais. Ao adaptar espaços físicos e acolher as famílias, o projeto promove a saúde integral e o fortalecimento de vínculos, assegurando que o direito à convivência comunitária seja exercido plenamente. |
| Localização | AV. AQUILES LISBOA/14, N.73, |
| Bairro | Cohab Anil III |
| Valor Alocado | R$ 214.285,00 |
| Beneficiário | INSTITUTO SOCIAL DE TODO O CORAÇÃO (69.382.406/0001-82) |
| Conta Bancária Exclusiva | — |
| Dotação Orçamentária | — |
Prazos (Art. 13)
Publicação Lista Aptos
06/07/2026
Notificação Câmara
11/07/2026
Prazo para Remanejamento
31/07/2026
Análise Remanejamento
07/08/2026
Relatório Comissão
12/08/2026
Remanejamento Orçamentário
17/08/2026
Autorização Instrumentos
22/08/2026
Histórico
Protocolado
Emenda protocolada. Protocolo: 293004.2026.0220
11/06/2026 10:18
Rascunho
Emenda criada
11/06/2026 10:13