EMP-2026-IND-3574
Em Análise IndividualO projeto “TE Acolhe” visa promover o acolhimento humanizado de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a adaptação de espaços físicos para garantir acessibilidade e conforto sensorial. A iniciativa foca em oferecer suporte emocional, orientações técnicas para cuidadores e intervenções estruturais que facilitem a inclusão e a autonomia das pessoas com TEA em ambientes comunitários.
Parlamentar:
BRÁULIO MORAES (PDT)
Secretaria:
SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Exerc. Liberação:
2026
Exerc. Execução:
2026
Valor contratado
R$ 0,00
Protocolado em 30/04/2026
Atualizado em 23/07/2026 11:52
Dados da Emenda
| Código Único | EMP-2026-IND-3574 |
| Número Protocolo | 00293004.2026.0220 |
| Tipo | Individual (Vereador) |
| Natureza | Capital |
| Secretaria Executora | SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ente Instituidor | Câmara Municipal |
| Objeto / Finalidade | O projeto “TE Acolhe” visa promover o acolhimento humanizado de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a adaptação de espaços físicos para garantir acessibilidade e conforto sensorial. A iniciativa foca em oferecer suporte emocional, orientações técnicas para cuidadores e intervenções estruturais que facilitem a inclusão e a autonomia das pessoas com TEA em ambientes comunitários. |
| Descrição | A inclusão de pessoas com TEA é um direito assegurado pela Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Muitas famílias enfrentam barreiras significativas para acessar espaços públicos e privados devido à falta de adaptações sensoriais e ao despreparo social no acolhimento. O projeto justifica-se pela necessidade de aplicar a política de atendimento às pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas c atitudinais. Ao adaptar espaços físicos e acolher as famílias, o projeto promove a saúde integral e o fortalecimento de vínculos, assegurando que o direito à convivência comunitária seja exercido plenamente. |
| Beneficiário | INSTITUTO SOCIAL DE TODO O CORAÇÃO — CNPJ: 69.382.406/0001-82 |
Execução Financeira
Valor contratado
R$ 0,00
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Executado
R$ 0,00
Plano de Trabalho
Baixar Plano de TrabalhoValor do Plano de Trabalho
R$ 224.485,00
Prazos (Art. 13)
Publicação Lista Aptos
25/05/2026
Notificação Câmara
30/05/2026
Prazo para Remanejamento
19/06/2026
Análise Remanejamento
26/06/2026
Relatório Comissão
01/07/2026
Remanejamento Orçamentário
06/07/2026
Autorização Instrumentos
11/07/2026